Leia com atenção todo os itens abaixo:

Pelo presente instrumento particular, as partes MIDIAGLOBAL.NET, com sede na cidade de São Paulo - SP e o Cliente a ser servido considera que:

O contrato mantido com o cliente é mensal e se renova a cada mês com a confirmação do pagamento; sem qualquer fidelização.

1 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A) Zelar pela eficiência e efetividade da rede MIDIAGLOBAL.NET, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma.

B) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTM ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, backups dos arquivos hospedados em nossos servidores e nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash, softwares de FTP ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

C) O Suporte Técnico será prestado via e-mail e helpdesk, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Outras formas de suporte não poderão ser consideradas obrigatórias, porém estão disponível em horário comercial. Para saber mais sobre as formas de atendimento, clique aqui.

D) Informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede.

E) Manter o “site” hospedado no ar durante 99.8% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em Servidores Virtuais), furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), backups dos arquivos hospedados em nossos servidores e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos. Caso o servidor ou site fique off-line por outros motivos que não os citados acima, o CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo off-line em sua mensalidade. 'Reembolsos parciais' para 'Tempo de manutenção parcial' é a nossa política.

F) Nossa equipe não se responsabiliza por perdas de informações devido a problemas técnicos e outros fatores que possam influenciar na perda das informações. Efetuamos o backup completo e diário de nossos servidores, mas o cliente é o único responsável por manter o backup de suas informações.

2 - PROIBIÇÕES

A) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americana, inglesa ou de qualquer outra Nação.

B) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.

C) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade.

D) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação.

E) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor MIDIAGLOBAL.NET. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez.

F) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede MIDIAGLOBAL.NET, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da MIDIAGLOBAL.NET, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da MIDIAGLOBAL.NET.

G) Enviar mais de 200 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 200 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta poderá ser encerrada por Abuso de Rede.

Os provedores e consequentemente seus usuários sempre são os maiores prejudicados quando existe um site spammer na rede, seus problemas resumidamente são estes:

Servidores de e-mails ficam sobrecarregados prejudicando o desempenho as vezes de toda rede.

Reclamações de clientes referente a velocidade de envio e entrega de mensagens pelo servidor.

Reclamações de provedores que recebem spam, e muitas vezes originando bloqueio de sua rede, proibindo que clientes de um provedor envie mensagens a outros provedores. Impedindo a comunição de 2 usuários de provedores distintos.

Reclamações dos usuário que recebem o spam ao provedor de e-mail e hospedagem, cobrando uma ação contra o spammer.

Gasto excessivo de link durante o envio de spam e recebimento de acessos.

Bloqueio a rede, colocando em risco a comunicação entre outros provedores consequentemente impedindo a comunicação entre usuários de redes distintas.

H) Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem aviso prévio.

I) Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso de Servidor.

J) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

L) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.

M) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor MIDIAGLOBAL.NET. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

N) Fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

O) Os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor notificado da razão.

P) Clientes de SERVIDORES VIRTUAIS somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o locatário do servidor responsável pelas ações de seus clientes. Quando uma conta de cliente de Servidor Virtual não cumprir todas essas políticas de uso, o locatário do servidor será notificado, e terá 24 horas para suspender ou encerrar a conta de seu cliente, dependendo da gravidade do fato. Caso o cliente de Servidor Semi-Dedicado não tome a medida solicitada contra seu cliente após ser notificado, o servidor será desligado por 24 horas.

Q) Fica vetado ao contratante Abusar do suporte, entre eles estão: o uso de caracteres maiúsculos sugestionando grito, uso de palavrões e/ou palavras de baixo nível, agressão a moral ou a ética dos profissionais de suporte assim como da empresa. Caso seja constatado o Abuso, será aplicada multa no valor de R$ 150,00 por comentário adicionado e o acesso será bloqueado sendo liberado apenas após o pagamento da multa relativa.

Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pela MIDIAGLOBAL.NET a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.

A MIDIAGLOBAL.NET não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos.

Está proibido a MIDIAGLOBAL.NET passar a terceiros quaisquer informações de seus clientes.

3 - DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

Caso o cliente efetue o pagamento e a MIDIAGLOBAL.NET constatar a impossibilidade de prestar o serviço, o dinheiro será devolvido 100% do valor.

Caso já tenha prestado parte do serviço, será devolvido proporcionalmente.

Caso o cliente rescinda o contrato os valores pagos não serão devolvidos.

4 - DISPOSIÇÕES FINAIS

A) A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

B) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.

C) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA suspenderá a conta com 5 dias de atraso e irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 10 dias por falta de pagamento. Servidores Dedicados só poderão ser pagos até a data de vencimento, após isso serão formatados sem backup ou aviso ao antigo dono do mesmo. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE comprovar seu pagamento em tempo hábil a CONTRATADA.

D) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

E) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros.

F) A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.

G) O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

H) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a MIDIAGLOBAL.NET não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário.

I) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela MIDIAGLOBAL.NET no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados sob licença GLP. A MIDIAGLOBAL.NET não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

Fica eleito o Foro de São Paulo no estado de São Paulo para dirimir eventuais questões surgidas na aplicação deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.